Sabia que os seus colaboradores têm de ter 40 horas anuais de formação obrigatória?
A Lei nº 93/2019, de 04 de setembro, que obriga a 40 horas anuais de formação entrou já em vigor a 01 outubro 2019. Assim, o artigo 131º (Formação Contínua) do Código de Trabalho passou a estabelecer que o trabalhador tem direito a 40 horas anuais de formação, mais 5 horas do que já era […]
Projetos Autónomos de Formação
Prazo de candidatura prorrogado até 31-12-2019 Encontra-se a decorrer até 31 de dezembro do corrente ano o Aviso nº 22/SI/2017 para candidaturas a Projetos Autónomos de Formação. Este programa de incentivos tem como objetivo intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das […]
