SICE Inovação Produtiva – Regime Contratual ao Investimento RCI

As empresas podem ainda beneficiar de majorações adicionais, nomeadamente nos casos em que os projetos promovam:

• Criação de emprego qualificado (≥ 20 postos): majoração de até 5 p.p. para projetos que promovam a contratação de recursos humanos com qualificações superiores;

• Prioridades setoriais, territoriais ou transversais: majoração de até 20 p.p. para projetos alinhados com áreas consideradas estratégicas para as políticas públicas;
• Capitalização das PME: majoração de até 5 p.p. para operações financiadas maioritariamente com capitais próprios;

• Formação de recursos humanos: taxa base de 50% (até 70% com majorações para PME ou grupos vulneráveis).

Condições especificas de acesso

Para serem enquadráveis no regime contratual de investimento, as operações devem ser consideradas de:

• Especial interesse – revelar-se de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e/ou de setores de atividade
  • A operação terá de apresentar um custo total elegível ≥ 25 milhões de euros
• Interesse Estratégico – revelar-se de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial.
  • A operação terá de apresentar um custo total elegível ≥ 15 milhões de euros

  • Os projetos de interesse estratégico deverão cumprir pelo menos 2 dos seguintes critérios:

    Criação de postos de trabalho:

    • Pelo menos 50 postos de trabalho permanentes, ou
    • Pelo menos 20 postos de trabalho qualificados.

    Elevada intensidade exportadora:

    • Prova de que pelo menos 80% da produção será exportada.

    Impacto económico relevante:

    O projeto deve atingir um impacto económico ≥ 50%, de acordo com o indicador definido no aviso (IE = [(VAB pós-projeto – VAB pré – projeto) / Investimento total] x 100).

São abrangidas diversas tipologias de investimento, tais como:

• Ativos Corpóreos: Máquinas e equipamentos produtivos; obras de construção ou remodelação de edifícios diretamente associados ao investimento.
• Ativos Incorpóreos: Software aplicacional; aquisição de patentes, licenças, “know-how” e outros conhecimentos técnicos não protegidos.
• Projetos de Arquitetura e Engenharia: Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de engenharia.
• Serviços Especializados: Consultoria técnica especializada, estudos de viabilidade, certificações.
• Eficiência Energética e Sustentabilidade: Equipamentos e sistemas que promovam o uso eficiente de energia e recursos.
• Formação de Recursos Humanos: Formação associada ao investimento (pode ter incentivo separado com taxa até 70%).
• Despesas com Pessoal (limitadas): Custos com novos postos de trabalho em territórios de auxílios regionais, se houver criação líquida de emprego.

Público-Alvo

Empresas de qualquer natureza e forma jurídica, localizadas no território continental, que pretendam investir na inovação e modernização das suas unidades produtivas.