Projetos empresariais para empresas que pretendam dar um salto estratégico na sua atividade através de projetos inovadores com impacto estruturante na economia portuguesa.
Áreas de intervenção
Apoio a projetos empresariais com impacto significativo na inovação produtiva, através de:
- Criação de novos estabelecimentos;
- Aumento da capacidade instalada em unidades já existentes (mínimo de 20%);
- Diversificação da produção para bens/serviços não produzidos anteriormente (com investimentos superiores a 200% do valor dos ativos reutilizados);
- Alteração fundamental nos processos de produção (com despesa superior à amortização e depreciação dos ativos nos últimos 3 anos).
Área geográfica
Portugal continental (com regras específicas para as regiões de Lisboa e Algarve).
Período de candidaturas Previsto
O período de candidaturas inicia-se em 30-04-2025 e até 30-12-2025 (17h)
Incentivo
- Tipologia de Operação/ Taxa Base Máxima
- Criação de novo estabelecimento até 30%
- Aumento da capacidade instalada até 20%
- Diversificação de produção ou alteração de processo até 25%
As empresas podem ainda beneficiar de majorações adicionais, nomeadamente nos casos em que os projetos promovam:
- Criação de emprego qualificado (≥ 20 postos): majoração de até 5 p.p. para projetos que promovam a contratação de recursos humanos com qualificações superiores;
- Prioridades setoriais, territoriais ou transversais: majoração de até 20 p.p. para projetos alinhados com áreas consideradas estratégicas para as políticas públicas;
- Capitalização das PME: majoração de até 5 p.p. para operações financiadas maioritariamente com capitais próprios;
- Formação de recursos humanos: taxa base de 50% (até 70% com majorações para PME ou grupos vulneráveis).
Condições especificas de acesso
Para serem enquadráveis no regime contratual de investimento, as operações devem ser consideradas de:
- Especial interesse – revelar-se de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e/ou de setores de atividade
- A operação terá de apresentar um custo total elegível ≥ 25 milhões de euros
- Interesse Estratégico – revelar-se de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial.
- A operação terá de apresentar um custo total elegível ≥ 15 milhões de euros
Os projetos de interesse estratégico deverão cumprir pelo menos 2 dos seguintes critérios:
Criação de postos de trabalho:
- Pelo menos 50 postos de trabalho permanentes, ou
- Pelo menos 20 postos de trabalho qualificados.
Elevada intensidade exportadora:
- Prova de que pelo menos 80% da produção será exportada.
Impacto económico relevante:
O projeto deve atingir um impacto económico ≥ 50%, de acordo com o indicador definido no aviso (IE = [(VAB pós-projeto – VAB pré – projeto) / Investimento total] x 100).
São abrangidas diversas tipologias de investimento, tais como:
- Ativos Corpóreos: Máquinas e equipamentos produtivos; obras de construção ou remodelação de edifícios diretamente associados ao investimento.
- Ativos Incorpóreos: Software aplicacional; aquisição de patentes, licenças, “know-how” e outros conhecimentos técnicos não protegidos.
- Projetos de Arquitetura e Engenharia: Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de engenharia.
- Serviços Especializados: Consultoria técnica especializada, estudos de viabilidade, certificações.
- Eficiência Energética e Sustentabilidade: Equipamentos e sistemas que promovam o uso eficiente de energia e recursos.
- Formação de Recursos Humanos: Formação associada ao investimento (pode ter incentivo separado com taxa até 70%).
- Despesas com Pessoal (limitadas): Custos com novos postos de trabalho em territórios de auxílios regionais, se houver criação líquida de emprego.
Público-Alvo
Empresas de qualquer natureza e forma jurídica, localizadas no território continental, que pretendam investir na inovação e modernização das suas unidades produtivas.
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