Novas medidas para acelerar o investimento das empresas no âmbito do Portugal 2020
No seguimento do nosso artigo sobre o Acelerador de Investimento PT 2020, publicamos neste novo post as medidas para acelerar o investimento empresarial agora avançadas pelo Compete 2020 e que aqui reproduzimos:
I – Medida sobre antecipação do investimento:
Esta medida aplica-se exclusivamente a projetos decididos ou em fase de análise e a aplicação de majoração ao montante de investimento realizado (despesas elegíveis) antecipado obedece às seguintes condições:
- Cumprimento da programação anual do investimento previsto para os anos de 2015 (recuperação) e 2016, sendo aplicada uma majoração de 7,5%, sobre o montante das despesas elegíveis que exceda 50% do programado acumulado 2015 e 2016;
- Ao montante das despesas elegíveis previstas para o ano de 2017 e seguintes e antecipadas para 2016 é aplicada, uma majoração de 10%.
A aplicação desta majoração deve respeitar as seguintes condições:
- A taxa de incentivo reembolsável encontra-se limitada a uma taxa máxima de 75% (em termos globais para o projeto);
- O incentivo atribuído não pode exceder as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB), conforme mapa de auxílios com finalidade regional;
- Havendo necessidade de ajustamento, em resultado da aplicação desta majoração, o mesmo é efetuado na taxa máxima de isenção de reembolso.
A aplicação da majoração é efetuada em sede de acompanhamento e tornada efetiva em sede de encerramento financeiro do projeto, aquando do apuramento do incentivo final, o qual concorre a majoração da taxa de incentivo em função da antecipação da execução apresentada.
II – Projetos execução rápida – Novo Aviso do SI Inovação (reembolsável)
Para estimular o investimento na economia será lançado um novo Avisos de concurso até ao final de julho que estará aberto até final de Setembro direcionados para projetos com uma duração máxima de 18 meses. A este projetos é atribuída uma majoração de 10 p.p. para o investimento realizado nos primeiros 12 Meses. Uma parte do investimento deverá ser realizada ainda em 2016.
Com o objetivo de tornar o processo de decisão sobre as candidaturas mais eficaz e ajustado a esta necessidade de acelerar o investimento, estas medidas serão acompanhadas por um processo de simplificação dos formulários eletrónicos e ferramentas de análise. Este processo de simplificação irá permitir ter prazos de decisão mais rápidos, possibilitando a realização mais rápida dos investimentos
A implementação destas medidas exigirá ainda uma alteração aos Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) a qual está a ser preparada, para que possa ser possível concretizar o lançamento deste novo aviso de concurso.
Para começar já a preparar a sua candidatura ou obter mais informações consulte-nos: alipio.oliveira@fortis.pt ou 917 258 968.
