O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19, cujo documento da apresentação pública pode consultar aqui.
Objetivo
Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.
Beneficiários
Microempresas (<10 trabalhadores) Todos os setores de atividade, incluindo – Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes. *
*O presente regime dedicado a Microempresas será complementado por um outro que entrará em vigor em simultâneo no Portugal 2020 para aplicação às PME em geral com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados.
Tipo de incentivo e taxas
80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 €
Despesas elegíveis a partir de 18 março. Mínimo de 500€
Despesas elegíveis
- Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
- Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
- Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
- Contratação de serviços de desinfestação;
- Dispositivos de pagamento digital contactless;
- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
- Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
- Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
Candidatura
- Formulário simplificado – orçamento por rúbricas de despesas;
- Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;
- Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.
Decisão
- Análise restrita a condições de admissão;
- Decisão em contínuo – first come,first served;
- Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;
- Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação
Pagamentos
- 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
- Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.
Seja FORTIS! Consulte-nos:
📧 alipio.oliveira@//fortis.pt ou 📱 917 258 968
☑️ Analisamos a viabilidade da sua candidatura sem custos.
☑️ Prestamos todo o apoio na elaboração, submissão, acompanhamento e execução do seu projeto.
[gravityform id=”5″ title=”true” description=”true”]