Áreas de intervenção
Apoio à criação de emprego e micro empreendedorismo – NORTE2030-2024-99
Área geográfica
NUTS III Área Metropolitana do Porto
Período de candidaturas Previsto
31/12/2024 a 31/03/2025
Montantes mínimos e máximos de investimento
O montante total do auxílio de minimis concedido por um Estado-Membro a uma empresa única não pode exceder 300 000 EUR durante um período de três anos (custo total elegível).
Taxa de financiamento
- Territórios de baixa densidade – Apoio de 75% do custo total elegível, sendo:
- 85% financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE+);
- 15% financiado pelo Orçamento da Segurança Social (OSS);
- Contrapartida privada de 25%.
- Outros territórios – Apoio de 65% do custo total elegível, sendo:
- 85% financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE+);
- 15% financiado pelo Orçamento da Segurança Social (OSS);
- Contrapartida privada de 35%.
Destinatários
- Pessoas à procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas;
- Pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego;
- Pessoas que se queiram deslocar para os territórios de baixa densidade para trabalhar.
Despesas Elegíveis
- Custos Diretos com Pessoal (custo por hora de trabalho, em funções diretamente relacionadas com a execução da operação);
- Outros Custos, através de uma taxa fixa de 40% aplicada sobre os Custos Diretos com Pessoal. Este método cobre as restantes categorias de custos elegíveis, incluindo: encargos com pessoal, investimentos em ativos tangíveis e intangíveis, rendas, alugueres, amortizações, encargos diretos relacionados com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação, bem como os encargos gerais da operação.
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