PORTUGAL 2030 | Aviso SICE Internacionalização PME: Apoio a projetos individuais de internacionalização, marketing, inovação e presença em mercados externos
Entidades elegíveis
Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e forma jurídica
Área geográfica abrangida
Regiões NUTS II do Continente Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Áreas de intervenção
As operações devem ser desenvolvidas através de ações nos seguintes domínios
a) Conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições)
b) Prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões inversas);
c) Marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais);
d) Presença online e e-commerce;
e) Criação e promoção internacional de marcas;
f) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
g) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
Condições Específicas de Acesso
Volume de Negócios Internacional (ano pré-projeto: 2024)
- Fase 1: PME com exportações ≥ 200.000 €.
- Fase 2: PME com exportações < 200.000 €
- Não são elegíveis as empresas de comércio com atividades nos CAE 46 e 47 e as atividades de Lotarias e outros jogos de aposta, Defesa e atividades Financeiras e de seguros.
- Investimento mínimo elegível de 200.000,00 €
Taxa de financiamento
Norte, Centro e Alentejo: Fase 1 – 40% | Fase 2 – 50%
Lisboa e Algarve: Fase 1 e 2 – taxa fixa de 40%
Fase 1 – apoio máximo de 300 mil euros de apoio
Fase 2 – apoio máximo de 150 mil euros de apoio – exceto para projetos localizados na região Algarve e empresas com exportações >= 200.000,00€
Dotação total de 57.000.000,00€
Despesas elegíveis
- Recursos Humanos Qualificados
- Custos salariais (salário base + encargos sociais), até 2 novos colaboradores com nível de qualificação ≥ 6 e com limite: 2.250€/mês, máximo de 24 meses.
– Contratação após candidatura e com contrato de trabalho formal.
– Criação líquida de emprego obrigatória.
– Exclusões: cargos de gerência, sócios, ex-colaboradores da empresa ou associadas nos últimos 12 meses.
- Feiras e Exposições Internacionais
- Aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand.
- Alojamento: até 300€/noite, máximo de 2 noites extra além dos dias da feira.
- Consultoria Especializada (serviços externos)
- Campanhas de marketing em mercados externos ações de prospeção focadas na captação de novos clientes.
- Certificação de produtos/processos/serviços.
- Criação e registo de marcas.
- Adoção de práticas ESG e obtenção de certificações ambientais e sociais.
- Validação de despesas por contabilista/revisor (até 5.000€).
- presença digital e Canais eletrónicos
- E-commerce e Marketplaces: Desenho e implementação de estratégias digitais, criação de lojas próprias online e inscrição em marketplaces eletrónicos
- Estratégias digitais aplicadas a mercados e produtos.
- UX / User-Centered Design.
- Gestão de conteúdos, CRM, e-commerce.
- Marketing digital: despesas com SEO/SEA, social media, content marketing, display e mobile marketing.
- Web analytics para análise de dados de navegação.
Período de candidaturas Previsto
Fase 1 conclusão a 30/12/2025 (17h)
Fase 2 conclusão a 31/03/2026 (17h) – As autoridades competentes podem antecipar o fecho da fase com aviso prévio de 3 dias úteis se a dotação esgotar
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