SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade

PORTUGAL2030 | SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade – MPR-2025-9

O objetivo deste aviso é estimular o investimento inovador, focando a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com ênfase na criação de emprego qualificado e na sustentabilidade

Área geográfica
Regiões NUTS II de Portugal Continental (Norte, Centro, Alentejo e Algarve)

Período de candidaturas Previsto
1ª fase de 30-07-2025 até 28-11-2025 (17 horas)
2ª fase de 28-11-2025 até 31-03-2026 (17 horas)

Entidades Elegíveis

Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada.

Tipologias de ação abrangidas incluem

• Criação de um novo estabelecimento ou diversificação da atividade de um estabelecimento, desde que, a nova atividade, não seja a mesma ou semelhante à anteriormente exercida;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, com um aumento mínimo de 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto, demonstrável por Valor Bruto da Produção (VBP) ou outro critério tecnicamente sustentável;
• Diversificação da produção para produtos ou serviços não produzidos/prestados anteriormente, onde os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% (ou 3 vezes) o valor contabilístico dos ativos reutilizados no exercício fiscal anterior ao início dos trabalhos (2024);
• Alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

As operações devem visar a produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas, através da transferência e aplicação de conhecimento. Podem também focar-se na adoção de novos ou melhorados processos/métodos de fabrico, logística, distribuição, modelos de negócio, ou marketing.

Condições Específicas de Acesso e Financiamento

• A empresa deve demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
• Apresentar uma situação económico financeira equilibrada: Autonomia Financeira ≥ 15% (PME);
• O beneficiário deve assegurar o cumprimento do Princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH), com apresentação de uma autoavaliação;
• A empresa deve apresentar uma análise estratégica que identifique áreas de competitividade, diagnostique a situação da empresa e fundamente as opções de investimento;
• Não são elegíveis investimentos com custos incorridos antes da data da candidatura.
• Apresentar o certificado PME;
• Duração máxima de 24 meses.

Montantes mínimos e máximos de investimento

• As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 300.000 euros
• A despesa elegível total, após análise da candidatura, deve ser inferior a 25 milhões de euros

Dotação orçamental
117 000 000,00 €

Taxas de financiamento