Candidaturas até 31 dezembro 2020
O Turismo de Portugal lançou um conjunto de medidas para o turismo para tentar minorar o impacto da propagação do novo coronavírus sobre as empresas.
Linha específica – COVID-19: Apoio Empresas da Restauração e similares
Dotação total de 600 M€
Destinatários:
Empresas (Microempresas, PME, Small Mid Cap e Midcap) e Empresários em Nome Individual (ENI) do setor da restauração e similares que tenham:
_ situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura, ou sejam Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada;
Elegibilidade:
_ não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
_ Máximo por empresa: €50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 6 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência de capital: até 18 meses
_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos
Para mais informação: COVID-19: Apoio Empresas da Restauração e similares
Linha específica – COVID-19: Apoio Empresas do Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento para turistas)
Dotação total de 900 M€
Destinatários:
Empresas (Microempresas, PME, Small Mid Cap e Midcap) e Empresários em Nome Individual (ENI) do setor do turismo (incluindo empreendimentos e alojamentos para turistas), que tenham:
_ situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura, ou sejam Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada; (atualizado)
Elegibilidade:
_ não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
_ Máximo por empresa: €50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas); €2.000.000 (Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 6 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência de capital: até 18 meses
_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos
Para mais informação: COVID-19: Apoio Empresas do Turismo
Linha específica – COVID-19: Apoio a Agências de Viagens, Animação Turística, Organização de Eventos e similares
Dotação total de 200 M€
Destinatários:
Empresas (Microempresas, PME, Small Mid Cap e Midcap) e Empresários em Nome Individual (ENI) como agências de viagens, animação turística, organização de eventos e similares, que tenham:
_ situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura, ou sejam Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada;
Elegibilidade:
_ não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
_ Máximo por empresa: €50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 6 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência de capital: até 18 meses
_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos
Para mais informação: COVID-19: Apoio a Agências de Viagens, Animação Turística, Organizadores de Eventos e similares
[gravityform id=”5″ title=”true” description=”true”]
