Recentemente o IAPMEI lançou um Manual de Boas Práticas com o objetivo de alertar os empresários para problemas que possam surgir ao investirem em projetos apoiados no âmbito do Portugal 2020.

Ao longo deste Manual são apresentadas 10 das melhores práticas na gestão de projetos de investimento aos sistemas de incentivos e referidos os principais elementos que não devem faltar numa candidatura.

Deixamos aqui um resumo destas 10 melhores práticas:

  1. Documentar a execução do projeto: assegurar que possui todas as evidências técnicas, contabilísticas e financeiras, que comprovem a realização do projeto.

 

  1. Aquisições em Condições de Mercado: assegurar que as aquisições de bens ou serviços são feitas em moldes similares ao que aconteceria se as entidades fossem independentes entre si.

 

  1. Instrução dos Pedidos de Pagamento: assegurar que os pedidos de pagamento são instruídos com toda a documentação relevante.
 
  1. Período de Elegibilidade: certificar-se de que as despesas imputadas ao projeto se encontram dentro do período de elegibilidade contratada e legalmente aceite e ocorrem após a data de candidatura, salvo exceções previstas na legislação.
 
  1. Cumprimentos de Prazos: ao nível de pagamentos, pedidos de esclarecimentos e prazos de execução do projeto.
 
  1. Cumprimento do Plano de Investimentos Aprovado: os projetos aprovados são compostos por investimentos que contribuem de forma relevante para objetivos de aprovação, como por exemplo, a natureza e grau de inovação, orientação para os mercados internacionais, a criação de emprego qualificado, a dimensão da empresa ou o local de realização do investimento.
 
  1. Objetivos e Resultados: os projetos possuem objetivos económicos, relacionados com acréscimo do volume de negócios, do valor acrescentado bruto ou do emprego qualificado. Estes objetivos decorrem da estratégia proposta pela empresa no seu projeto, e por isso devem ser monitorizados periodicamente para que a empresa possa desenvolver ações corretivas em tempo útil caso seja necessário.
 
  1. Publicitação dos Apoios: a divulgação e a publicitação do apoio concedido pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI), constitui um dever de cidadania e uma obrigatoriedade das entidades beneficiárias, consagrada na legislação comunitária e nacional, e devem ser cumpridas pelos beneficiários após a assinatura do termo de aceitação do projeto.
 
  1. Financiamento: a existência das fontes de financiamento do projeto, para que a execução decorra conforme o delineado, implica a existência de meios próprios, sejam eles capitais alheios ou capitais próprios, para financiamento do projeto, que complementem os apoios atribuídos e cubram as necessidades de fundo de maneio da empresa durante o período de investimento e arranque da atividade.
 
  1. Gestor do Projeto: no âmbito do acompanhamento do projeto, as empresas possuem um Gestor para cada processo no organismo Intermédio.

Consciente da complexidade envolvida no processo de submissão dos projetos aos sistemas de incentivos, a FORTIS CONSULTING tem alertado (e acompanhado) sempre os seus clientes para estes cuidados que devem ter quer na elaboração das candidaturas, quer na execução dos projetos depois de aprovados.

A FORTIS CONSULTING presta todo o apoio na análise, elaboração, submissão, acompanhamento e execução do seu projeto, para além de estar sempre disponível para prestar qualquer esclarecimento no âmbito dos sistemas de incentivos.

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