Portugal 2020

• Contribuir para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas;
• Reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo (incluindo empreendedorismo de base tecnológica), através de apoios diretos aos empreendedores, favorecendo a emergência de novas oportunidades de negócio, nomeadamente em domínios criativos e inovadores e o nascimento de mais empresas em setores de alta e média-alta tecnologia;
• Inclui as atividades das indústrias culturais e criativas, que fazem da utilização da criatividade, do conhecimento cultural e da propriedade intelectual, os recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com significado social e cultural (as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato, o cinema, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos media, a arquitetura, o design, a moda e a publicidade).

Os beneficiários são as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades, bem como cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção.

• A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;
• A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Pode ainda ser incluída uma componente específica de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação integradas no projeto em causa, que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas. Para esse efeito, as ações de formação integradas no projeto de investimento devem ser apresentadas de forma autónoma em candidatura a submeter ao Aviso n.º 18/SI/2017.

a) Ativos corpóreos constituídos por:

-Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;

– Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

b) Ativos incorpóreos constituídos por:

– Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

– Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

– Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

c) Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%, ou 35% no caso dos projetos do empreendedorismo, do total das despesas elegíveis do projeto:

– Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;

– Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

– Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

d) Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento.

Os projetos do setor do turismo em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável;
• 50% do valor total através de incentivo reembolsável