Portugal 2020

– Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor.

São empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento (custos elegíveis devem exceder 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos – 2018);
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (nesta tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a uma alteração fundamental de processo global)

Taxas de financiamento

A taxa base mais majorações, não podem ultrapassar o limite máximo de 75%.

Taxa Base:

– 15 % para investimentos elegíveis ≥ a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME;

– 35 % para médias empresas;

– 45 % para micro e pequenas empresas.

Reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando em particular a adoção do comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização assente em estratégias sólidas e integradas de e-commerce e de transformação digital.

São empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• Conhecimento do mercado externo;
• Presença na web, através da economia digital;
• Desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
• Prospeção e presença em mercados internacionais;
• Marketing internacional;
• Introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
• Certificações específicas para os mercados externos.

• Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais;
• Participação em feiras e exposições no exterior;
• Serviços de consultoria especializados (prospeção e captação de novos clientes; ações de promoção realizadas em mercados externos; campanhas de marketing nos mercados externos, entre outros);
• Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial.

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

a) Ativos corpóreos constituídos por:

-Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;

– Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

b) Ativos incorpóreos constituídos por:

– Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

– Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

– Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

c) Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%, ou 35% no caso dos projetos do empreendedorismo, do total das despesas elegíveis do projeto:

– Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;

– Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

– Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

d) Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento.

Os projetos do setor do turismo em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

Entre 15% e 75% do investimento, atribuído em duas parcelas:

• 50% do valor atribuído através de incentivo não reembolsável associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados;
• 50% do valor atribuído através de empréstimo bancário sem juro e sem encargos.